Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
ce353842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.
  1. APara a decretação da medida assecuratória do sequestro, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens sequestrados.
  2. BA exceção por incompetência de juízo precede a qualquer outra.
  3. CO juiz deve declarar-se suspeito no processo em que parente consanguíneo seu for parte interessada.
  4. DEm processo penal por crime contra a propriedade imaterial, a declaração da nulidade de registro ou patente é classificada como questão prejudicial homogênea.
  5. EO terceiro cujos bens imóveis tenham sido transferidos a título oneroso ou gratuito pode embargar o sequestro dos bens, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para a decretação da medida assecuratória do sequestro, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens sequestrados.

Link permanente: /questoes/ce353842