Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce353844
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Vânia alega que Carlos, servidor público com curso superior, praticou contra ela o crime de extorsão, motivo pelo qual Carlos está sendo processado.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- ACaso seja preso, Carlos terá direito a prisão especial, que consiste no recolhimento em cela individual e transporte separado do preso comum, durante a prisão provisória e a definitiva.
- BPor expressa disposição legal, tanto Carlos quanto o chefe da repartição em que ele trabalha deverão ser notificados a respeito do dia designado para que Carlos compareça em juízo para a audiência referente ao processo.
- CCaso Carlos não constitua advogado particular, o juiz poderá nomear defensor ad hoc para defendê-lo e poderá arbitrar os honorários desse advogado, os quais Carlos não estará obrigado a pagar se a defesa técnica for deficiente.
- DDe acordo com previsão legal, Vânia poderá, após a instauração do inquérito policial, habilitar-se como assistente de acusação, devendo, nessa hipótese, receber a causa no estado em que esta se encontrar, ainda que em fase de execução penal.
- ESentença absolutória por ausência de prova da existência do fato impediria a propositura de ação civil indenizatória contra Carlos.