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Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito PenalTipicidade
Código
ce353847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Com base no direito penal, assinale a opção correta.
  1. AConforme o CP, a desistência voluntária é compatível com a tentativa acabada e incompatível com a tentativa inacabada ou imperfeita.
  2. BEm se tratando de crimes omissivos impróprios, admite-se a tentativa.
  3. CCaso a consumação do crime seja impedida por impropriedade relativa do objeto, a tentativa será impunível.
  4. DDe acordo com a teoria unitária, adotada no CP, admite-se, excepcionalmente, o concurso de agentes após a consumação do delito, ainda que não haja vínculo subjetivo entre os agentes.
  5. ETanto o arrependimento eficaz quanto o arrependimento posterior constituem causa de diminuição de pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Em se tratando de crimes omissivos impróprios, admite-se a tentativa.

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