Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce353849
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes em espécie.
- AÉ atípica, no ordenamento jurídico brasileiro, a conduta daquele que, não sendo casado, contraia casamento com pessoa casada, ainda que esteja ciente dessa circunstância.
- BO comerciante que, tendo recebido, de boa-fé, uma nota falsa de R$ 100,00, resolva, após constatar a falsidade da moeda, restituí-la à circulação comete crime de moeda falsa, punido com a mesma pena aplicável àquele que tiver falsificado a nota.
- CNo caso de crime de peculato culposo, a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.
- DO agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de comunicação falsa de crime.
- EO agente que exerce atividade para cujo exercício está impedido por decisão administrativa pratica crime contra a organização do trabalho.