Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce353873
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Acerca de relações de consumo, locação, direitos autorais e títulos de crédito, assinale a opção correta.
- ATratando-se de conta-corrente conjunta em que cada cotitular a movimente livremente, caso haja emissão de cheque sem provisão de fundos, tanto o nome do correntista emissor quanto o do outro estranho ao título poderão ser negativados no cadastro de proteção ao crédito.
- BAs concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários, estão subordinadas à legislação consumerista, podendo ser qualificadas como fornecedoras.
- CO CDC não é aplicável às instituições bancárias.
- DNos contratos de locação, é inválida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
- EConsoante pacífica jurisprudência do STJ, é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.