Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce354120
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Judiciária
O princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade subsiste durante todo o processo e tem o objetivo de garantir o ônus da prova à acusação até declaração final de responsabilidade por sentença penal condenatória transitada em julgado.
- CCerto
- EErrado