Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- ce354134
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Judiciária
Em sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediante prova pericial para isenção de pena ou de culpabilidade.
- CCerto
- EErrado