Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- ce354716
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário
A requisição administrativa de uma propriedade ocupada por família com histórico de posse de drogas ocorrerá
- Amediante indenização independentemente da ocorrência de dano à propriedade.
- Bmediante indenização em títulos da dívida agrária no prazo de vinte anos.
- Ccaso se comprove o cultivo de psicotrópicos na propriedade.
- Dem caso de iminente perigo público.
- Emediante prévia indenização.