Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- ce354751
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Com relação ao registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.
- AQualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá impugnar registro de candidatura.
- BEm caso de oferecimento anterior de impugnação de registro de candidatura por parte de coligação partidária, cabe ao MP, se tiver interesse em também impugnar o registro, ingressar no feito como assistente.
- CTratando-se de processo de impugnação de registro de candidatura, as alegações finais devem ser oferecidas primeiramente pelo impugnante e, na sequência, pelo impugnado.
- DO registro de candidatura de competência originária de tribunal regional eleitoral é julgado desde que observada a devida publicação em pauta.
- EA partir da data em que é protocolizada a petição de recurso relativo a decisão sobre pedido de registro de candidatura, passa a correr o prazo para apresentação de contrarrazões recursais, notificado o recorrido em cartório.