Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce354859
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Com relação ao processo tributário, assinale a opção correta.
- AOs juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir da data da citação do processo de execução.
- BA discussão judicial do crédito tributário, por si só, é causa suspensiva da sua exigibilidade.
- CA fazenda pública pode substituir certidão de dívida ativa, até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
- DÉ legítima a exigência de depósito prévio para a admissibilidade de recurso administrativo.
- ENa repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da data da prolação da sentença.