Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- ce354860
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Assinale a opção correta a respeito do IPTU e do ITBI.
- AAs alíquotas do IPTU são fixadas pelos estados e pelo DF.
- BNa doação de bem imóvel, há incidência do ITBI.
- CIncide ITBI sobre a venda de ações de sociedade anônima proprietária de imóveis.
- DCabe à legislação federal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
- EÉ inconstitucional a fixação de adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.