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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce354861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Imagem 001.jpgConsiderando o fragmento de texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.
  1. AAs contribuições de seguridade social não têm função parafiscal, ao contrário das contribuições econômicas.
  2. BA Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.
  3. CA alíquota de contribuição para o seguro de acidente do trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pela inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ou pelo grau de risco da atividade preponderante, quando houver apenas um registro.
  4. DÉ facultado ao legislador alterar a destinação das contribuições de intervenção no domínio econômico.
  5. EA função das contribuições sociais, de acordo com a CF, é suprir de recursos financeiros o Tesouro Nacional.
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GabaritoC — A alíquota de contribuição para o seguro de acidente do trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pela inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ou pelo grau de risco da atividade preponderante, quando houver apenas um registro.

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