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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
ce354863
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
A respeito de falência e processo falimentar, assinale a opção correta.
  1. APara a instauração do processo de execução concursal denominado falência, prescinde-se de sentença declaratória de falência.
  2. BO empresário excluído do processo falimentar pode submeter- se à insolvência civil.
  3. CAs companhias de seguro estão relativamente excluídas do direito falimentar.
  4. DO protesto de título por falta de pagamento não é considerado, por si só, prova de impontualidade.
  5. EAo empresário sem meios de honrar a totalidade de suas obrigações a lei destina um processo diferente de execução concursal: o da insolvência civil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As companhias de seguro estão relativamente excluídas do direito falimentar.

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