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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce354864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Considerando a disciplina aplicável às sociedades empresárias, assinale a opção correta.
  1. AÀ luz do Código Civil brasileiro, a sociedade de capital e indústria é um tipo de sociedade empresária.
  2. BA sociedade em nome coletivo é sociedade de capital, pois a contribuição material é mais importante que as características subjetivas dos sócios.
  3. CNa sociedade empresária, o sócio não pode, em nenhuma circunstância, desligar-se por declaração unilateral imotivada, estando condicionado à estabilidade do vínculo societário.
  4. DA personalidade jurídica da sociedade empresária termina com o procedimento dissolutório, que compreende obrigatoriamente a dissolução, a liquidação e a partilha.
  5. EO princípio da autonomia patrimonial tem aplicação ilimitada, devendo o juiz observá-lo estritamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A personalidade jurídica da sociedade empresária termina com o procedimento dissolutório, que compreende obrigatoriamente a dissolução, a liquidação e a partilha.

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