Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Empresarial (Comercial)Empresário
- Código
- ce354868
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
No que se refere às sociedades empresárias e ao empresário, assinale a opção correta.
- AA sociedade que continuar a funcionar após a decretação de sua inatividade voltará ao status jurídico anterior, ou seja, de sociedade empresária regular.
- BUma sociedade empresária irregular tem legitimidade ativa para pedir falência de outro comerciante.
- CA falta do registro na junta comercial importa a aplicação de sanções de natureza fiscal e administrativa, mas não impede a matrícula do empresário no INSS.
- DTanto o microempresário quanto o empresário de pequeno porte devem cumprir a obrigação geral de registro na junta comercial.
- EA junta comercial, após o cancelamento do registro de sociedade empresária, deve comunicar o fato às autoridades arrecadadoras.