Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce354891
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Com relação a tentativa e a circunstâncias agravantes, assinale a opção correta.
- AConfigura-se mera tentativa de extorsão o fato de o ameaçado vencer o temor inspirado e deixar de atender à imposição do agente, solicitando, confiantemente, a intervenção policial.
- BA tentativa de furto de bens avaliados em R$ 400,00 sempre enseja a aplicação do princípio da insignificância ante o inexpressivo valor da res furtiva.
- CÉ firme a jurisprudência do STJ no sentido de que condenação anterior a pena de multa afasta a reincidência.
- DTratando-se de delitos da competência do tribunal do júri, a resposta positiva dos jurados ao quesito referente à tentativa de homicídio implica recusa ao quesito da desistência espontânea.
- EHomicídio motivado por ciúme doentio e injustificável do agente em relação à vítima não configura motivo fútil.