Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce354917
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Em relação ao consumidor e ao fornecedor, assinale a opção correta.
- ADe acordo com o CDC, entes desprovidos de personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores.
- BDe acordo com a legislação brasileira, pessoa jurídica estrangeira que pretenda atuar como fornecedora no Brasil deve ter sede instalada no país.
- CO CDC conceitua, de forma taxativa, o consumidor como a pessoa natural destinatária do produto ou serviço.
- DConsidera-se consumidor a pessoa que adquire o produto ou o serviço ou, ainda, a que, não o tendo adquirido, o utiliza.
- EO CDC prevê que se considere consumidor quem adquire produto como intermediário do ciclo de produção.