Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce354926
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Ricardo, casado com Carla, pretende proceder à doação pura e simples de bem imóvel de sua propriedade a seu único filho, Rafael, de quatorze anos de idade.Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA doação só será válida sem a outorga uxória se o regime de casamento for o da separação de bens.
- BMesmo que Ricardo não demonstre os motivos da revogação, a doação poderá ser revogada antes de Rafael completar dezoito anos de idade.
- CSe Rafael já tiver filhos quando falecer, o bem não poderá retornar ao patrimônio de Ricardo.
- DO nascimento de outro filho do casal não tornará a doação ineficaz.
- EAplica-se ao caso a aceitação tácita do donatário para aperfeiçoamento da doação.