Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- ce354927
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Pedro, percebendo que seu patrimônio seria consumido pelas dívidas que havia contraído com Marcos, decidiu doar ao seu irmão, sem qualquer encargo, seu único imóvel.Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
- AMarcos somente poderá promover a anulação da doação se houver ação executiva em andamento.
- Bqualquer credor de Pedro poderá promover a anulação da doação.
- Cnão é necessária a demonstração da má-fé do irmão, para que Marcos anule a doação.
- Do negócio realizado é, à luz do Código Civil, ineficaz em relação a Marcos.
- Enão é necessário, para anular a doação, que Marcos demonstre que o prejuízo por ele sofrido tenha dela decorrido.