Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce355054
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Processual
De acordo com as normas do CPC que regem a sentença, a coisa julgada e a liquidação de sentença, assinale a opção correta.
- APassados mais de sessenta dias de proferida a sentença sem que o juiz ordene a remessa dos autos ao tribunal, ou o presidente desse órgão avoque o processo, e não tendo havido apelação, transitará em julgado a sentença proferida contra o Estado cujo valor supere sessenta salários mínimos e que contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF).
- BAntes de se proceder à execução, é indispensável a liquidação da sentença.
- CCaberá apelação, recebida no duplo efeito, da sentença que julgar o processo de liquidação.
- DA sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
- ECaso sejam determinantes para o dispositivo da sentença, os motivos também fazem coisa julgada.