Direito Processual Civil - CPC 1973 · CESPE / CEBRASPE · 2012 | Questão sqc-ce355060

Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição

A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante.

APara a caracterização da legitimidade de agir, é irrelevante se haverá reconhecimento, na sentença, do direito controvertido.
BCaso já tenha havido violação do direito, não pode o autor ajuizar ação meramente declaratória.
CA petição inicial será considerada inepta quando a parte for manifestamente ilegítima.
DJá tendo se pronunciado pela existência das condições da ação, não poderá o juiz, de ofício, reexaminá-las.
EDe acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2012