Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce355091
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Administração
Considerando a Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta acerca de contratos administrativos.
- AOs contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta.
- BA declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a administração do dever de indenizar o contratado.
- COs contratos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
- DO instrumento de contrato é facultativo em licitações realizadas pelas modalidades concorrência e tomada de preços.
- EA prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito, sendo previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, apenas nos casos em que a administração alterar o projeto, inserindo outras especificações.