Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce355707
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário
Acerca de licitação, assinale a opção correta.
- AO instrumento de contrato é obrigatório nas modalidades concorrência, tomada de preço, convite e concurso, não podendo a administração substituí-lo por outros instrumentos hábeis.
- BConstitui princípio fundamental do procedimento administrativo licitatório o julgamento subjetivo.
- CÉ vedado ao cidadão acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgão da administração pública.
- DÉ inexigível a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.
- EO vencedor de uma licitação tem direito subjetivo à adjudicação do objeto licitado, consoante o princípio da legalidade.