Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- ce355785
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Processual
A jurisdição, que tem por finalidade compor os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei, constitui uma das funções de soberania do Estado. A respeito dessa função estatal, julgue os itens subsequentes. Os atos processuais praticados por quem não está legitimamente investido de jurisdição são nulos de pleno direito.
- CCerto
- EErrado