Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- ce356351
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir. Apesar de prever que as informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a norma garante a preservação de informações pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como forma de resguardar a privacidade dos cidadãos.
- CCerto
- EErrado