Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- ce356774
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I
Art. 1.º O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, instituída pela Lei n.º 6.129, de 6/11/1974, com sede e foro no Distrito Federal, personalidade jurídica de direito privado e prazo de duração indeterminado, reger-se-á por este Estatuto e pelas disposições que lhe forem aplicáveis.Com base no que determina o art. 1.º do Estatuto do CNPq acima transcrito, julgue o seguinte item.Como o CNPq tem personalidade jurídica de direito privado, os agentes públicos lotados nessa entidade são considerados empregados públicos, e não servidores públicos.
- CCerto
- EErrado