Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce356910
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.A Lei n.º 10.520/2002, que regulamenta as licitações por meio de pregão eletrônico, permite a exigência, como condição para a participação do certame, de garantia de proposta e de aquisição de edital pelos licitantes.
- CCerto
- EErrado