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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
ce357021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCTI
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
MCT - Tecnologista Pleno - Tema V
Nos países tropicais, a grande diversidade biológica dos ecossistemas foi historicamente vista como entrave ao processo do crescimento econômico. Entretanto, ao longo dos anos, evidenciou-se a necessidade de conservação, manutenção e expansão de áreas protegidas, pois cada uma delas apresenta recursos naturais próprios. Julgue o item seguinte, relativos aos problemas ambientais no Brasil.No Brasil, a política ambiental é regulamentada apenas na esfera federal — por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis —, devido aos possíveis impactos globais e à relevância internacional do tema, sendo inadequada, por isso, a edição de normas sobre essa matéria nos níveis estadual e municipal.
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