Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce357025
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MCT - Tecnologista Pleno - Tema V
Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.A União estabelece linhas de crédito específicas para financiar o capital de giro e o investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas em municípios atingidos por desastre, se a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tiverem sido reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
- CCerto
- EErrado