Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce357259
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista de Infraestrutura - Área VII
A Resolução do CONAMA n.º 237/1997, que trata de obras relacionadas a projetos de transportes, dispõe acerca da necessidade de licenças ambientais para a realização dessas obras. A respeito de avaliação ambiental de projetos de transporte, julgue o item a seguir.A licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso, licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, que são consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
- CCerto
- EErrado