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Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
ce357876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.
  1. AÉ legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.
  2. BO ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.
  3. CNão há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.
  4. DÉ vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização.
  5. EUm dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.
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GabaritoB — O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.

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