Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- ce357925
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Com relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.
- ANão acarreta os efeitos da revelia a apresentação de informações fora do prazo.
- BNão havendo, no mandado de segurança, citação do impetrado, mas sua notificação, o impetrante pode aditar a inicial após a prestação de informações.
- CA perempção, ou caducidade da liminar deferida, decorrente da inércia do impetrante quanto a seu cumprimento, depende de requerimento do impetrado.
- DAto praticado por dirigente de sociedade de economia mista não pode, em nenhuma hipótese, ser enfrentado por mandado de segurança.
- EÉ cabível o mandado de segurança para impugnar ato de empresa pública estadual praticado por delegação da União, sendo competente para o julgamento, nesse caso, a justiça estadual.