Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce357926
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a opção correta com referência a assistência judiciária, condenação em honorários de advogado, competência, suspeição e prazos processuais.
- AA exceção de suspeição do juiz pode ser arguida por quem não seja parte no processo.
- BA contagem, em dobro, do prazo para recorrer não persiste quando apenas um litisconsorte haja sucumbido.
- CA assistência judiciária gratuita não pode ser concedida a pessoas jurídicas, e a declaração de necessitado opera efeitos juris et de juri.
- DOs honorários de advogado, nos casos em que for julgado improcedente o pedido, podem ser definidos em salários mínimos.
- EDeclinando o tribunal, ao juiz de primeiro grau, da competência para o julgamento de ação originária, e entendendo o juiz, de modo diverso, que seja competente o próprio tribunal, cabe ao juiz suscitar conflito negativo de competência.