Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce359454
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue o item que se segue.Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea.
- CCerto
- EErrado