Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce359459
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue o item subsequente.A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, deve ser punido com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.
- CCerto
- EErrado