Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
- Código
- ce359926
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.
- CCerto
- EErrado