Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- ce359934
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
- CCerto
- EErrado