Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre — CESPE / CEBRASPE 2012
Legislação EstadualLei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre
- Código
- ce360015
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Considere que um servidor público estável no cargo A tenha tomado posse no cargo público B, que não é acumulável, após ter sido aprovado em concurso público. Considere, ainda, que, ao término do estágio probatório relativo ao cargo B, o servidor tenha sido considerado inabilitado. Nessa situação, o servidor poderá ser reconduzido ao cargo A.
- CCerto
- EErrado