Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- ce360318
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.
- AO MP tem o monopólio da ação penal por crimes ambientais e da ação civil pública ambiental.
- BA CF confere ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-lhes várias atribuições específicas, inclusive a fiscalização de entidades que manipulem material genético.
- CA partir do texto constitucional pode-se concluir que a produção de energia nuclear, a comercialização demedicamentos e o emprego de agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser controlados pelo poder público.
- DProprietário de pequeno imóvel rural, mesmo que nele não resida, pode beneficiar-se de usucapião especial urbana.
- EO princípio da responsabilidade ambiental entre gerações é meramente prospectivo e, por isso, não está positivado na CF.