Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)
- Código
- ce371901
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
A competência para aprovar o estado de defesa é exclusiva do
- Apresidente da República.
- BSenado Federal.
- CCongresso Nacional.
- DConselho da República.
- EConselho da Defesa Nacional.