Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Dos Procedimentos do Acesso à Justiça (arts. 152 a 197-F da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDos Procedimentos do Acesso à Justiça (arts. 152 a 197-F da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
ce372911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Os prazos dos procedimentos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser contados em dias
  1. ACorridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, e em dobro para a fazenda pública.
  2. BÚteis, por expressa disposição do Código de Processo Civil, e em dobro para o Ministério Público.
  3. CCorridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a fazenda pública e para o Ministério Público.
  4. DÚteis, por expressa disposição do Código de Processo Civil, vedado o prazo em dobro para a fazenda pública e para o Ministério Público.
  5. ECorridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, e em dobro para a fazenda pública e para o Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Corridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a fazenda pública e para o Ministério Público.

Link permanente: /questoes/ce372911