Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioImposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN)
- Código
- ce372990
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
A atribuição de alíquota zero do imposto sobre produtos industrializados (IPI) a determinado produto
- Aé hipótese de não incidência do imposto.
- Bconsiste em isenção do crédito tributário.
- Cconstitui remissão do tributo.
- Dpode ser determinada por decreto presidencial, atendidos os limites da lei.
- Eimplica a não ocorrência de fato gerador quando o produto sair do estabelecimento do produtor.