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Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito TributárioImposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN)
Código
ce372990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
A atribuição de alíquota zero do imposto sobre produtos industrializados (IPI) a determinado produto
  1. Aé hipótese de não incidência do imposto.
  2. Bconsiste em isenção do crédito tributário.
  3. Cconstitui remissão do tributo.
  4. Dpode ser determinada por decreto presidencial, atendidos os limites da lei.
  5. Eimplica a não ocorrência de fato gerador quando o produto sair do estabelecimento do produtor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pode ser determinada por decreto presidencial, atendidos os limites da lei.

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