Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS
- Código
- ce372994
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Em conformidade com o entendimento do STJ, a base de cálculo do ICMS para mercadoria adquirida em loja será o preço
- Alivre do custo financeiro, no caso de venda a prazo.
- Bacrescido das taxas cadastrais, no caso de financiamento.
- Cacrescido do valor do IPI, quando a operação for realizada entre contribuintes do ICMS e a comercialização configurar fato gerador de ambos os impostos.
- Dtotal, independentemente da forma de pagamento.
- Elivre do custo financeiro, no caso de financiamento.