Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade Civil Ambiental — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AmbientalResponsabilidade Civil Ambiental
- Código
- ce373066
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SLU DF
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ana GRS ( )
Em 2016, o vazamento de chorume — líquido gerado da decomposição do lixo — oriundo de um lixão ocasionou o comprometimento sanitário da produção agrícola nas chácaras vizinhas ao lixão. O laudo técnico atestou grande concentração de metais pesados e substâncias tóxicas no líquido. A área em que está localizado o lixão é de Rafael, que, apesar de ser o proprietário, nunca tomou nenhuma atitude quanto à situação do imóvel. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item. Rafael responderá civilmente pelo dano ambiental, sendo afastada a sua responsabilidade administrativa e criminal.
- CCerto
- EErrado