Questão de Direito Previdenciário — Da Aposentadoria Por Incapacidade Permanente — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PrevidenciárioDa Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
- Código
- ce373165
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- AJ ( )
Vilma, de cinquenta e seis anos de idade, casada, bióloga, convive com o HIV há trinta e dois anos. Jaime, seu marido, de sessenta e sete anos de idade, aposentou-se por invalidez há dez anos, em decorrência de infecção pelo HIV. Participam regularmente de uma roda de conversa que acontece no serviço de saúde em que retiram a medicação antirretroviral. Nesse espaço, falam dos desafios enfrentados após o diagnóstico, a exemplo de uma exoneração de cargo de chefia que Vilma sofreu após compartilhar o diagnóstico de HIV com um superior no trabalho. Em razão dessa situação e por recearem sofrer discriminação e afastamento de outros conhecidos, amigos ou familiares, ela e o esposo não querem que mais pessoas saibam dos seus diagnósticos, exceto a filha do casal, Léa, com trinta e três anos de idade. Considerando essa situação hipotética bem como as disposições da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, da Lei n.º 13.847/2019 e da Lei n.º 12.984/2014, julgue o item que se segue. Jaime deve passar por perícia médica a cada dois anos para que sua aposentadoria por invalidez não seja suspensa.
- CCerto
- EErrado