Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)
Código
ce373194
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Assinale a opção correta referente à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
  1. AO Brasil é signatário dessa convenção, porém o governo brasileiro ainda não a ratificou.
  2. BA recusa de adaptação razoável de produtos e serviços é considerada discriminação por motivo de deficiência, quando necessários para o exercício de liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
  3. CDesenho universal refere-se à concepção de produtos e serviços passíveis de adaptação para uso por pessoas com deficiência.
  4. DO governo brasileiro ratificou a referida convenção, todavia não aderiu ao seu protocolo facultativo.
  5. EA promulgação do decreto que internalizou essa convenção permitiu a assunção, pelo Poder Executivo, de encargos financeiros adicionais relacionados ao objeto da convenção, sem necessidade de nova aprovação do Congresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A recusa de adaptação razoável de produtos e serviços é considerada discriminação por motivo de deficiência, quando necessários para o exercício de liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Link permanente: /questoes/ce373194