Questão de Direito Civil — Dos Direitos de Vizinhança (arts. 1.277 a 1.313) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito CivilDos Direitos de Vizinhança (arts. 1.277 a 1.313)
- Código
- ce373353
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Acerca dos direitos de vizinhança, assinale a opção correta.
- AO proprietário pode, no lapso decadencial de até dois anos após a conclusão da obra exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.
- BEm zona rural não é permitida a construção de edificações a menos de três metros de distância do terreno vizinho.
- CÉ proibida a instalação de janelas a menos de dois metros e meio do terreno vizinho.
- DO condômino de parede divisória tem direito de construir, sem o consentimento do condômino vizinho, armários embutidos equivalentes aos móveis já construídos do lado oposto, desde que não ultrapasse o meio da espessura da parede.
- EO proprietário é obrigado a tolerar a passagem de cabos e tubulações de serviço de utilidade pública através de seu imóvel, em proveito de proprietários vizinhos, sem direito a indenização.