Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito CivilDas Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638)
Código
ce373356
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
A respeito da doutrina, das regras e dos princípios do direito de família, assinale a opção correta.
  1. AEm razão do preceito monogâmico, função ordenadora da família, a legislação considera nulo o casamento de pessoas já casadas (bigamia), bem como nula a adoção feito por adúltero a seu cúmplice.
  2. BExemplo da aplicabilidade da teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana nas relações econômicas familiares, a impenhorabilidade do bem de família compreende o imóvel sobre o qual se assenta a construção, mas não alcança as benfeitorias voluptuárias.
  3. CA renúncia ao direito a alimentos entre alimentante e alimentando, admitida expressamente pela legislação civil, não anula o princípio da solidariedade familiar, em razão da ponderação de interesses com o princípio constitucional da liberdade.
  4. DA posse de estado de filho pode ser considerada como decorrente do princípio da afetividade, que fundamenta o direito das famílias na estabilidade das relações socioafetivas e na comunhão de vida.
  5. EA Constituição Federal de 1988, ao consagrar princípios como a dignidade humana e a igualdade substancial, superou a antiga noção denominada família eudemonista, centrada apenas na percepção da família como unidade produtiva e reprodutiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A posse de estado de filho pode ser considerada como decorrente do princípio da afetividade, que fundamenta o direito das famílias na estabilidade das relações socioafetivas e na comunhão de vida.

Link permanente: /questoes/ce373356