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Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito de Família
Código
ce373359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Quando nasceu, Maria foi registrada como filha de Joana e Paulo. Ao completar quinze anos de idade, Maria, devidamente representada, ajuizou ação de reconhecimento de paternidade cumulada com alimentos em face de André. Na marcha processual, ficou demonstrado, inclusive por exame de DNA, que Maria era filha biológica de André. Ouvida em juízo, Maria deixou claro que pretendia manter Paulo também como seu pai em seu registro de nascimento. Terminada a instrução processual, os autos foram conclusos para a sentença. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STF.
  1. AÉ possível o reconhecimento da paternidade concomitante de André e Paulo, respectivamente com base na origem biológica e socioafetiva, com todas as consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.
  2. BÉ possível o reconhecimento da paternidade concomitante de André e Paulo, mas somente os efeitos patrimoniais da paternidade de André atingirão Maria.
  3. CÉ possível o reconhecimento da paternidade concomitante de Paulo e André, mas Maria não terá direito aos efeitos patrimoniais decorrentes do reconhecimento da paternidade de André, porque não pretende desfazer os laços socioafetivos com Paulo.
  4. DNão poderá haver o reconhecimento da paternidade de André, porque a paternidade socioafetiva de Paulo foi declarada em registro público e Maria não pretende excluí-Ia de seu registro.
  5. ENão poderá haver o reconhecimento da paternidade de André, porque o vínculo de filiação entre Paulo e Maria está consolidado pelo decurso do tempo.
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GabaritoA — É possível o reconhecimento da paternidade concomitante de André e Paulo, respectivamente com base na origem biológica e socioafetiva, com todas as consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.

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