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Questão de Direito Processual Civil — Das Intimações (arts. 269 a 275) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual CivilDas Intimações (arts. 269 a 275)
Código
ce373367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE PE
Ano
2019
Cargo
AAP ( )

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item, relativo às normas fundamentais do processo civil e aos elementos da sentença, aos honorários advocatícios, à advocacia pública e à aplicação das normas processuais.

 

Situação hipotética: O calculista de determinada procuradoria estadual foi devidamente credenciado junto ao cartório da vara de fazenda pública para retirar os autos em carga e elaborar seu parecer técnico acerca de cálculos de liquidação apresentados pela parte contrária. Concluído seu parecer, o calculista entregou os autos ao procurador responsável, para que este elaborasse a manifestação judicial que entendesse cabível. Assertiva: Nessa situação, a intimação do ente público de eventuais decisões constantes nos autos ocorreu quando o calculista retirou os autos em carga da vara, mesmo que o ato ordinatório de vista à fazenda pública estivesse pendente de publicação.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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